O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
(TRE-BA) derrubou nesta terça-feira (20) a decisão do juiz eleitoral da
48º Zona eleitoral de Juazeiro, Jose Carlos Rodrigues do Nascimento, que
proibiu a veiculação de um vídeo da campanha do candidato à prefeitura
Paulo Bomfim (PCdoB) com imagens e depoimentos de uma criança deficiente
visual numa escola pública do município.
O pedido pela suspensão foi feito pela
chapa do candidato Joseph Bandeira (SD), mas segundo os juízes do TRE,
Marcelo Junqueira Ayres Filho e Gustavo Mazzei, "não há vedação no que
toca às imagens de prédios públicos, como as que aparecem no programa,
sejam utilizadas na propaganda eleitoral".
A decisão avaliou ainda que "a exibição
de imagens de crianças na propaganda eleitoral não se submete a qualquer
restrição legal, não havendo justificativa para a proibição imposta" e
liberou uso das imagens na propaganda eleitoral da televisão.Boao News
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