Fatos novos impõem uma sequência de outros prazos para que o julgamento
do recurso de Fernando Gomes no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), se
ocorrer, seja na próxima semana. É o que informou ao Diário Bahia o
advogado Ademir Ismerim, citando que há uma “força-tarefa” tratando do
caso.Segundo o profissional, o TCE (Tribunal de Contas do Estado)
revogou a rejeição de contas do ex-prefeito, acatando o argumento da
defesa, que apontou “erros processuais”. Em função da decisão, foi
aberto um prazo de 72 horas, para juntada de documentos – a contar da
última sexta-feira (7).A partir daí, são dados outros três dias para as
partes se pronunciarem. Em seguida, igual prazo para o Ministério
Público colocar seu posicionamento. O advogado esclareceu que tais
trâmites são necessários, para não caracterizar “cerceamento de
defesa”.Está terminando, inclusive, o período dado para os
pronunciamentos, desde que o advogado do dr. Mangabeira (segundo
colocado na eleição) pediu habilitação no processo.
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